Isenção do 13º salário alcança até R$ 5 mil

Isenção do 13º salário alcança até R$ 5 mil

Conforme informações do InvestNews, o 13º salário de 2026 já se ajusta à nova legislação do Imposto de Renda estabelecida pela Lei 15.270/2025. A isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil se aplica também a essa gratificação. Portanto, aqueles que recebem um 13º salário dentro desse limite não terão retenção de Imposto de Renda. Para rendimentos que ultrapassam esse valor, a legislação prevê uma redução parcial até o teto de R$ 7.350.

Entendendo o cálculo

A tributação sobre o 13º salário é calculada de forma independente do salário regular e tem uma retenção definitiva na fonte, o que significa que não haverá restituição na declaração anual. Inicialmente, é aplicada a tabela progressiva, que possui alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%. Em seguida, é feita a dedução prevista na nova regra. Nos casos em que o rendimento está limitado a R$ 5 mil, essa dedução elimina completamente a cobrança do imposto, que poderia atingir até R$ 312,89 nessa faixa. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução é calculada utilizando a fórmula: R$ 978,62 menos 13,3145% do rendimento total. Para valores acima desse limite, aplica-se apenas a tabela sem qualquer dedução.

A Receita Federal apresenta um exemplo prático: para um rendimento bruto de R$ 4.000, o Imposto de Renda segundo a tabela seria de R$ 114,76 e após aplicar a redução correspondente, não haveria imposto devido. No caso de um rendimento de R$ 6.000, o imposto calculado em R$ 562,63 seria reduzido para R$ 382,88 após a dedução de R$ 179,75. É importante destacar que as deduções relacionadas ao INSS, dependentes e pensão alimentícia podem modificar a base de cálculo; cada dependente permite uma dedução de R$ 189,59 e é possível optar pelo desconto simplificado no valor de R$ 607,20 quando isso for mais vantajoso financeiramente. Estima-se que essa legislação beneficiará mais de 15 milhões de contribuintes: mais de 10 milhões deixarão de pagar impostos e cerca de 5 milhões terão uma carga tributária reduzida.