Senado realiza sabatina do candidato à presidência da CVM

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá discutir a nomeação de Otto Lobo para assumir a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta autarquia, que está sob a supervisão do Ministério da Fazenda, é responsável pela regulação do mercado de capitais e dos fundos de investimento no Brasil.

Mandato temporário até 2027

Se a indicação for aprovada, Lobo não receberá o mandato completo de cinco anos, que é o período habitual para novas nomeações. Em vez disso, ele exercerá um mandato temporário até julho de 2027, completando o tempo restante deixado por João Pedro Nascimento, que ocupou a presidência até sua saída em julho deste ano.

Além da indicação de Lobo, a CAE também irá analisar o nome de Igor Muniz para uma das diretorias da CVM. A expectativa é que as votações para ambos os candidatos ocorram ainda na sessão desta quarta-feira.

Parecer favorável, mas divisão no governo

Na segunda-feira (18), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação, divulgou um parecer positivo, ressaltando que o Ministério da Fazenda validou tanto a integridade moral quanto a reputação ilibada de Lobo, além de seu perfil profissional adequado ao cargo.

Antes de finalizar seu relatório, Braga se reuniu diretamente com o presidente Lula para discutir a escolha. No entanto, essa indicação causou divergências dentro do governo: o Ministério da Fazenda, sob a liderança anterior de Fernando Haddad e atualmente com Dario Durigan, manifestou oposição ao nome. O presidente Lula reafirmou sua decisão em favor da nomeação de Lobo.

Rejeição no mercado financeiro

No setor financeiro, a indicação de Lobo gerou reações negativas. As críticas se concentram em decisões controversas que ele tomou durante seu período como presidente interino da CVM, especialmente relacionadas ao Banco Master.

Uma das decisões contestadas foi quando Lobo utilizou seu voto decisivo para dispensar a Ambipar — uma empresa envolvida em gestão de resíduos com várias transações com o Master — da realização de uma oferta pública de ações (OPA). Essa ação contrariou as recomendações da equipe técnica da CVM, que havia identificado uma suposta manobra entre os empresários Nelson Tanure e Tércio Bolenghi junto ao Banco Master para elevar artificialmente os preços das ações da empresa.

Em outubro de 2025, pouco antes da liquidação do banco dirigido por Daniel Vorcaro, a recuperação judicial da Ambipar foi aprovada.

TCU arquiva pedido contra sabatina

O Ministério Público chegou a solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendesse a sabatina de Lobo; porém, esse pedido foi arquivado pela corte. O TCU havia levantado questionamentos justamente sobre o voto que favoreceu a Ambipar.

A indicação tem ligação com empresários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após Lula formalizar sua escolha, Alcolumbre negou ser o padrinho do indicado.

CVM enfrenta falta de diretores

A diretoria da CVM é composta por cinco membros com mandatos fixos de cinco anos. Atualmente, apenas duas posições estão preenchidas, resultando em três vagas abertas na autarquia. Apesar dessa lacuna significativa, o Executivo enviou apenas as indicações de Lobo e Muniz ao Senado. Entenda mais sobre como essas decisões regulatórias podem impactar os fundos e o mercado de investimentos no Brasil.