O pagamento do PIS 2024, correspondente ao ano-base 2022, ainda está pendente de definição quanto às datas de início e ao valor. Isso ocorre devido ao atraso no calendário do PIS/PASEP causado pela pandemia, resultando em um intervalo de dois anos entre o ano de referência e o período de recebimento. Consequentemente, as datas e os montantes das parcelas ainda não foram divulgados.
O valor do PIS/PASEP é determinado com base no salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Portanto, o montante exato do PIS 2024 só será conhecido após o governo anunciar o salário mínimo de 2024.
É importante ressaltar que a maior parte do PIS 2022 será destinada aos trabalhadores que mantiveram vínculos empregatícios formais durante os 12 meses do ano-base.
Para ser elegível para receber o PIS referente ao ano-base 2022, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022.
- Não ter prestado serviços para pessoas físicas, excluindo o direito ao abono salarial do PIS 2022 para empregadas domésticas.
- Ter registro no sistema PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado por pelo menos trinta dias com carteira assinada durante o ano de 2022.
É fundamental que os trabalhadores que preencham esses requisitos fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelo governo para saber quando poderão receber o benefício do PIS referente ao ano-base 2022. As atualizações sobre o calendário de pagamentos serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais de comunicação oficiais.
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