Viih Tube e Eliezer selam acordo com MPT: indenização de R$ 350 mil

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a desembolsar R$ 350 mil como reparação por danos morais coletivos. Este acordo encerra as investigações referentes a um reality show realizado pelo casal, onde 11 colaboradores enfrentaram provas e dinâmicas consideradas degradantes, incluindo a busca por moedas plásticas em vasos sanitários e lixeiras.

Obrigações estabelecidas no TAC

O TAC não se limita à indenização financeira; ele também impõe diversas responsabilidades aos influenciadores. Eles precisam remover, em até 48 horas, todos os conteúdos que foram considerados irregulares pelo MPT. Além disso, terão que criar e divulgar três vídeos educativos que abordem os direitos dos trabalhadores domésticos, visando aumentar a conscientização pública sobre as normas trabalhistas.

Dentre os compromissos assumidos, está a proibição de produzir conteúdos que coloquem funcionários em situações humilhantes, exigir a participação de trabalhadores em realities e retaliar aqueles que denunciarem irregularidades. O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo resultará em uma multa de R$ 50 mil, além de R$ 5 mil adicionais por cada trabalhador afetado.

Declaração do Ministério Público do Trabalho

A procuradora Patrícia Mauad Patruni Isotton ressaltou que este acordo representa um passo importante na promoção da conscientização sobre os direitos dos trabalhadores. Ela mencionou que o diálogo com os influenciadores foi eficaz e que eles demonstraram entendimento acerca da seriedade das ações praticadas. O caso serve como um alerta para outros criadores de conteúdo digital que utilizam mão de obra doméstica ou contratam profissionais para atividades criativas.

O MPT enfatiza que expor trabalhadores a situações vexatórias ou envolvê-los em competições que desrespeitem a dignidade humana é uma violação grave da legislação trabalhista. A procuradora expressa esperança de que a repercussão deste caso desestimule práticas semelhantes no setor de influenciadores digitais.

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