Câmara dos EUA determina proibição das CBDCs até 2030

Com 358 votos a favor e apenas 32 contra, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei conhecido como 21st Century ROAD to Housing Act. Esta legislação inclui uma disposição que proíbe o Federal Reserve de criar ou emitir moedas digitais de banco central (CBDCs) até o dia 31 de dezembro de 2030. A proposta já havia recebido aprovação no Senado, onde obteve 85 votos a favor e 5 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump, que já expressou apoio à medida. Essa aprovação é considerada uma conquista significativa para os republicanos e defensores das criptomoedas, que percebem as CBDCs como uma ameaça à descentralização dos ativos digitais.

Consequências para o setor cripto

A restrição à emissão de CBDCs nos Estados Unidos até 2030 elimina temporariamente a possibilidade de o governo federal lançar uma versão digital do dólar sob controle central. Para investidores e atores do mercado de criptomoedas, essa decisão diminui a preocupação com a concorrência estatal em relação às stablecoins privadas e outras criptomoedas descentralizadas. O projeto de lei também contém uma exceção clara para as stablecoins, permitindo moedas atreladas ao dólar que sejam abertas e não necessitem de autorização, o que fortalece o ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi) e plataformas de troca.

Especialistas destacam que essa decisão pode favorecer a aceitação de stablecoins como USDC e USDT, além de beneficiar redes como Ethereum e Solana, que são responsáveis pela maior parte desses tokens. A cláusula que proíbe as CBDCs tem seu prazo até 2030, o que poderá abrir espaço para discussões futuras sobre o papel do governo na emissão de moeda digital.

Tramitação legislativa e contexto político

O projeto voltado para a habitação, inicialmente criado para enfrentar a crise da acessibilidade à moradia, acabou ganhando um viés relacionado às criptomoedas após a inclusão da emenda contra as CBDCs. A rápida aprovação foi resultado de um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado na semana passada, superando as divergências anteriores. O senador Tim Scott, que preside o Comitê Bancário do Senado, comemorou essa aprovação como uma vitória para as famílias norte-americanas, ressaltando o apoio bipartidário ao projeto.

A proibição das CBDCs é uma bandeira antiga dos republicanos, alinhada à defesa da privacidade financeira e da liberdade econômica. Os apoiadores das criptomoedas veem essa medida como um obstáculo às tentativas de utilizar a tecnologia blockchain para fins de controle governamental. A expectativa é que o presidente Trump sancione essa lei nos próximos dias, firmando a posição dos Estados Unidos como um ambiente regulatório propício aos ativos descentralizados até pelo menos o final da década.